AVISO AOS NAVEGANTES
Foto de 1970 do julgamento da então militante da luta armada Dilma Roussef na auditoria militar do Rio de Janeiro, divulgada recentemente
Comparando com a pesquisa anteriores da CNI/IBOPE publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo (01/10/11 p.A 8), vê-se que esses indicadores não apenas atestam a estabilidade da sua imagem pessoal e do seu governo, como até que os próprios índices, em seu contexto, tem melhorado sensivelmente: naquela ocasião, a atual administração apresentava aprovação crescente no Sul (de 48% na última avaliação para 51%), e no Sudeste (de 47% para 54% respectivamente), mantém boa aprovação no Nordeste, embora com ligeira oscilação para baixo (de 52% para 50%) e mesmo no Centro-Oeste onde sua oscilação negativa foi maior (de 46% para 43%) a presidente Dilma ainda tem uma aprovação bastante significativa. Lembrando que o Sul deu a vitória ao candidato da imprensa tucana na última eleição, e que no Sudeste a então candidata venceu em dois dos quatro colégios eleitorais (RJ e MG), ganhando no Norte-Nordeste e perdendo em todo o Centro-Oeste, o resultado dessa pesquisa não deixa de ter reflexo expressivo. Agora não se pode mais falar que o atual governo representa apenas os estados mais atrasados do país – embora com maiores taxas de crescimento do PIB – mas também aqueles que têm IDH e PIB de países europeus, isto é, altos índices de desenvolvimento urbano casados com taxas de crescimento pífias (e, no caso de S.Paulo, decrescentes). Assim, depois de um ano, a única região onde a atual administração continua tendo rejeição, tal como na campanha eleitoral, é o Centro-Oeste, área onde o Agronegócio exerce papel influente e com a qual a política de esquerda do PT, ligando-se a movimentos do tipo MST ou Via Campesina, causam a pior impressão tanto na cidade quanto no campo. A mesma pesquisa lembra que a presidente Dilma tem a melhor avaliação de início de mandato (51% em setembro último) dos últimos anos, comparando com seus antecessores, Lula (43% em 2003) e Fernando Henrique Cardoso (40% em 1998).
Ainda na pesquisa de outubro, das nove áreas avaliadas, o governo consegue avaliação positiva em três (combate à fome e à pobreza, combate ao desemprego e preservação do meio ambiente), ao passo que saúde e impostos são considerados as áreas em que o atual governo se mostra mais deficiente. No quesito corrupção, o desempenho do governo tem avaliação positiva igualmente expressiva. O levantamento mostrou que o assunto “corrupção” é o que está mais em voga na opinião dos entrevistados. Quando indagados sobre quais as notícias de que mais se lembravam nas últimas semanas, 19% citaram as denuncias de irregularidades em ministérios e 13% mencionaram espontaneamente a “faxina” – termo do qual a presidente diz não gostar, por dar a idéia de uma ação pontual não duradoura, mas consagrado no imaginário popular. E embora seja verdade que a avaliação do governo seja mais positiva entre os mais pobres e menos escolarizados (o que é óbvio, tendo em vista o alcance dos projetos sociais do governo), também não é menos verdade que sua aprovação pessoal como um todo subiu e muito, quase alcançando a do próprio Lula no final do seu governo (de 67% para 71%) sendo, mais uma vez, a região Sul a que apresenta os maiores índices (61% para 75%). Ou seja: a região que deu a vitória para o candidato do Estadão e da Veja é hoje a responsável pelo içamento dos índices de aprovação do governo Dilma Rousseff aos atuais patamares vigentes. E essa era a situação que vigenciava antes da publicação da última pesquisa.
A atual presidente, então ministra-chefe da casa civil, com o presidente Lula, em 2005
Nesse sentido também está a percepção do fato social que é o reconhecimento da necessidade do pleno emprego e da erradicação das desigualdades sociais que foi, desde o ato da posse, a marca do seu discurso e com a qual mostrou não apenas estar identificada, mas também, por meio de suas políticas públicas, convergindo suas ações diretamente para esse objetivo. A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos. Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido. Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir! (http://www1.folha.uol.com.br/poder/853564-leia-integra-do-discurso-de-posse-de-dilma-rousseff-no-congresso.shtml 01/01/12).
Diferentemente do que ocorreu com FHC que embora tenha identificado o problema do desemprego no seu discurso de posse, não só não atuou para enfrentá-lo, como ainda permaneceu dentro da visão macroeconômica que possibilitou a disseminação do desemprego generalizado. Preocupa-me o desemprego. Como acontece ao início de cada ano, a taxa de desemprego poderá elevar-se. Por ser passageiro, o quadro não é menos doloroso, para quem perde o seu emprego. Os Ministros que em poucos minutos tomarão posse em seus cargos receberão do Presidente da República uma orientação precisa: concentrar a competência de suas equipes e os recursos de suas pastas nos projetos que abram novas oportunidades de trabalho e de renda, especialmente para os jovens, na extensão do crédito à pequena empresa, nos programas de qualificação do trabalhador e na assistência ao desempregado. Tudo que o Governo puder fazer na área do emprego será feito. Tenho a convicção de que o Brasil sairá fortalecido da crise. (http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ ). Não só não o fez como os indicadores do seu governo quanto ao tema demonstraram por si, perante o eleitorado, que sua política não seria mesmo a mais adequada para fazê-lo, do que resultou (na verdade tornou premente) a necessidade de substituição de sua política por outra, por meio da rejeição do seu candidato em favor do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva
É preciso destacar esse fato para que nos próximos meses acompanhemos com bastante atenção e olho crítico o comportamento dessa imprensa sectária que, haja visto o pânico que promoveu em 2010 e que não se cumpriu, pode ainda dizer daqui para frente, passando por cima do que dizem esses números como se não existissem (se é que já não o fazem) e jogarem de novo sobre a população a histeria em que mergulharam o país por conta das eleições presidenciais como lembra a pesquisa da professora Regina Helena Alves do Departamento de História da UFMG: a cada cinco comentários publicados no Twitter por apoiadores de Dilma, três são elogiosos à candidata petista e dois são contra o Serra. Já entre os apoiadores do candidato do PSDB de quatro a cinco são para atacar a concorrente. (...) os apoiadores de Serra são mais agressivos, acusam Dilma de ser terrorista, ter vínculos umbilicais com a guerrilha colombiana, de ser corrupta e por aí vai. Ao passo que do outro lado, embora também existam golpes baixos, a maioria dos comentários se concentra em respostas aos ataques da militância tucana. É a mesma constatação do Observatório das Eleições de 2010 ligado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia: nenhum outro candidato foi vítima de uma rede tão feroz de boataria e ataques rasteiros como Dilma Rousseff. (Carta Capital 22/09/10, p. 38). E por que isso? Porque são simplesmente incapazes de reconhecer que no estado democrático no qual eles não querem viver, porque significa aceitar o fato de que suas idéias hoje não são mais abraçadas e nem aceitas pela massa do eleitorado que eles insistem em desrespeitar por manter sua aprovação a essa administração, bem como a outra que a antecedeu, a liberdade de opinião passa pelo respeito do contraditório e a sustentação do debate dentro de patamares civilizados e contextualizados o que ninguém prestou atenção na última campanha. As invencionices sobre aborto e suas relações com grupos terroristas de esquerda criaram tal pânico, insuflado por essa mídia irresponsável e cortesã que tudo o que se está fazendo ainda no âmbito do atual governo ainda é pouco para desmentir categoricamente as maledicências e inverdades levantadas na véspera. E ainda estamos no início do seu segundo ano de mandato. O que ainda poderão dizer até 2014? E se terminar se confirmando que a atual presidente não somente concluirá seu governo mantendo o sucesso de sua administração como ainda, que pode se apresentar como candidata com reais chances de reeleição no próximo pleito? Como Estadão, Veja, Globo, etc receberão esses fatos se porventura se confirmarem? Exercerão, enfim, uma postura crítica e examinarão os fatos com a distância necessária, ou continuarão se comportando da forma patética como se viu na última eleição?
A presidente Dilma Roussef em 2011
A presidente Dilma Roussef em 2011
Isso quer então dizer que a revista tucana, a Veja, está certa, quando diz que nesse governo há corrupção? Não porque em primeiro lugar essa mesma revista já disse isso em outros carnavais, no governo Sarney e também nos governos militares – afinal, não é a mesma Veja quem dizia na primeira semana de abril de 1984 que a corrupção que havia antes do golpe de 64 ainda permanecia vinte anos depois? E se havia como pode ter essa atitude de descaramento de dizer que esse governo institucionalizou a corrupção quando aqui, como já dizemos, bem como em outras administrações, ela é investigada diferentemente do que aconteceu quando seu partido estava assente na curul presidencial e governando o Parlamento? Além disso, se desconsidera da forma mais omissa que o fenômeno da corrupção não é ligado ao governo, mas ao Estado e a estrutura patrimonial desse Estado onde sempre público e privado foram misturados como se fossem parte de uma mesma essência. Como diz Sérgio Buarque de Holanda nas Raízes do Brasil (1936) onde a experiência do Estado Burocrático (na concepção weberiana do termo) nunca existiu, posto que ela sempre fosse rejeitada em favor daquilo que o historiador chama de “funcionário patrimonial”, alguém pra quem a função pública apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a objetivos específicos, como se sucede no verdadeiro Estado Burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias judiciais aos cidadãos (HOLANDA Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26º Ed. S.Paulo, Companhia das LETRAS, 2008, P. 145 – 146). Essas conclusões que também são acompanhadas por Raymundo Faoro em Os Donos do Poder (1958) refletem que a relação público-privado não se liga a governos ou pessoas, mas à própria índole cultural de nossa formação à qual cumpre, se quisermos ser de fato uma potência, enfrentar com toda celeridade. O Estado é patrimonial e não burocrático porque não funciona como estrutura pública, mas sempre como privada, portanto, aqui o discurso liberal é impraticável e alienado porque concebe o Estado como superestrutura quando na verdade essa superestrutura é a instituição patrimonial que se apossa dele e reflete ali sua vontade, seus valores e sua cosmovisão de mundo.
Se o Estado diminui de tamanho – essa experiência já vimos na malfadada década de 90 – as estruturas patrimoniais vão se vincular a outros grupos para, de algum modo, permanecerem ligados a esse mesmo Estado, isto é, a estrutura permanecerá patrimonial mesmo que de forma indireta. Como o combate político foi dado ao Estado e não às estruturas patrimoniais, o resultado foi que a corrupção, filha legítima desse regime, permaneceu indene. Permaneceu atrelada ao Estado pelos motivos expostos acima, e também se ramificou nas estruturas que se constituíram paralelas a este Estado, adaptando-se assim aos novos tempos, de modo que não é a diminuição do Estado que vai torná-lo mais eficiente, mas sim o combate ao patrimonialismo funcional que existe quer o Estado tenha um milhão de servidores, quer tenha dez mil, porque este sistema patrimonial está institucionalizado desde a primeira manhã de nossa história. Portanto, o que se deve fazer – e a análise de Sérgio Buarque de Holanda é um alerta para nós que não prestamos atenção ao fato não obstante já terem se passado sete décadas da publicação de suas investigações – é que o Estado tem de ser racionalizado para funcionar de forma burocrática – weberianamente como diria FHC que insiste em se apresentar como discípulo de Weber, talvez mais por simpatia moral do que por filiação ideológica de fato – e só depois, quando for o momento, se pensar em diminuí-lo – e não extingui-lo, como por desnecessário – mas sempre ocupando na integralidade as funções públicas que lhe foram delegadas pela Constituição, pelo Parlamento e, por procuração, pelos eleitores, quando as contingências históricas determinarem essa necessidade.
Voltando ao ministério, do mesmo modo, não é a saída de sete ministros em um ano de governo que determinam seu padrão de eficiência. Sarney teve quatro ministros da fazenda e três planos econômicos em cinco anos como presidente, mas é o patrimonialismo funcional, da qual a mais bem acabada expressão foi o baronato de Antonio Carlos Magalhães no Ministério das Comunicações e sua política de distribuir concessões de rádio e TV em troca de votos na Constituinte, o que efetivamente paralisou seu governo tornando-o prisioneiro das negociatas mais sórdidas e do patrimonialismo político. E o ex presidente Itamar Franco ainda viveu um pesadelo pior: quatro ministros da fazenda em apenas dois anos de governo, porém, o seu maior imbróglio foi mais uma vez a superestrutura patrimonial como se evidenciou pela CPI da Comissão de Orçamento. Tampouco FHC pode ser considerado uma referência de estabilidade ministerial: em outros tempos o Ministério da Justiça junto com a Casa Civil fazia a ponte da articulação política entre o governo e o Congresso, mas em seu governo foi um dos ministérios mais desprestigiados: dez ministros em oito anos de governo. Porém, mais uma vez, o problema foi o acomodamento dos grupos aliados que votavam não por um projeto de governo, mas pelos beneplácitos das políticas governamentais para as quais as estruturas patrimoniais são incorporadas de forma permanentemente aderente. Mas ali, diferentemente do que se deu em Itamar e Sarney, a denuncia da compra de votos para a reeleição sequer foi investigada em nenhuma esfera o que demonstra que sua atitude face ao fato foi sem dúvida a mais acomodada e retrógrada de todas.
Desse modo, o mentiroso discurso da revista tucana acerca da corrupção institucionalizada só poderia ser considerado verdadeiro se incorporasse o governo FHC onde um silêncio ominoso se formou em torno da corrupção patrimonial. Como não o faz, torna-se tão somente falaz e ladro e despossuído de seriedade veraz, e ainda mais, se entendesse – o que parece não querer por suas predileções partidárias – que o grande problema brasileiro está na formação patrimonial do nosso Estado e da necessidade imperativa de superá-lo, o que só pode ser feito no enfrentamento do problema. Desse modo, como podem se apresentar como paladinos da modernidade, aqueles que de todas as formas lutaram em favor da acomodação e do não enfrentamento das demandas prementes de nossa sociedade, do nosso povo?
Edson Douglas de Oliveira
Licenciado em História
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